Informações Institucionais

Prefeita

Responsável: Prefeito - Rita de Cássia Cavalcante Andrade de Morais

Atribuições

A prefeita é a chefe do Poder Executivo municipal, responsável por administrar a cidade, gerir os recursos públicos e garantir serviços essenciais. Suas competências englobam a prestação de serviços locais e o ordenamento urbano, sempre em respeito à Lei Orgânica do município e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vice-Prefeito

Responsável: Vice-Prefeito - Amilson Rafael Silva de Souza

Competências ainda não cadastradas.

Secretário Municipal de Esportes e Promoções

Responsável: Secretário - Alysson David Gomes Santos)

Atribuições

A Secretaria Municipal de Esportes e Promoções é o órgão responsável pelo desenvolvimento, incentivo e gestão de políticas públicas voltadas ao desporto, lazer e recreação no município. De modo geral, as suas atribuições compreendem:

• Incentivo ao Esporte e Saúde: Estimular a prática desportiva como ferramenta de promoção da saúde, bem-estar e integração social, com foco prioritário nos jovens do município.

• Gestão de Equipamentos Esportivos: Planejar a manutenção, conservação e uso adequado dos ginásios, campos, quadras e demais unidades desportivas municipais.

• Promoção do Lazer e Recreação: Organizar, coordenar e apoiar eventos recreativos, torneios, campeonatos e atividades de lazer para a comunidade.

Competências

Secretária Municipal de Educação

Responsável: Secretário - Cicera Marcia Geronimo da Silva

Atribuições

Gestão de Recursos Financeiros: Administrar e movimentar as verbas e fundos destinados à educação (como recursos do FUNDEF/FUNDEB, merenda escolar e programas voltados ao ensino fundamental e à Educação de Jovens e Adultos - EJA).

Celebração de Parcerias e Convênios: Firmar convênios com universidades, faculdades e entidades comunitárias, confessionais ou filantrópicas (cumpridos os requisitos legais e havendo interesse público).

Gestão de Pessoas e Quadro Funcional: Promover e acompanhar o regular enquadramento dos servidores ativos e inativos pertencentes ao sistema municipal de educação.

Competências

Garantia da Educação Básica e Alfabetização: Atuar na coordenação do ensino fundamental e pré-escolar nas zonas urbana e rural, buscando a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.

Elevação da Qualidade do Ensino: Promover a melhoria contínua do ensino no município por meio do desenvolvimento humanístico, científico, tecnológico e da capacitação contínua dos seus servidores.

Inclusão e Formação Profissional: Assegurar a oferta contínua de serviços educacionais voltados à formação para o trabalho e ao atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência.

Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário

Responsável: Secretário - Gleidson do Nascimento Gomes

Atribuições

Defesa Sanitária e Vigilância Animal: Promover ações de natureza sanitária preventiva e de vigilância para a proteção de bovinos, suínos, equinos, caprinos e demais animais destinados à produção de alimentos.

Gestão de Convênios Agrícolas: Executar convênios e programas voltados ao desenvolvimento agropecuário.

Licenciamento e Fiscalização Ambiental: Emitir laudos de impacto ambiental para aprovação prévia de obras com interferência local no meio ambiente ou em mananciais, além de fiscalizar e punir infratores ambientais na forma da lei.

Mapeamento e Dados Estatísticos: Formular e atualizar dados estatísticos municipais para apoiar a educação ambiental e realizar o mapeamento de áreas que demandam proteção especial da fauna e flora nativas.

Competências

Fomento Agropecuário e Permanência no Campo: Promover o fomento das atividades agrícola, agropecuária e agroindustrial, organizando o abastecimento alimentar e criando condições para fixar o homem no campo.

Apoio à Agricultura Familiar: Assegurar suporte institucional às políticas públicas direcionadas aos agricultores de subsistência do município.

Preservação Ambiental e Sustentabilidade: Planejar o desenvolvimento ecologicamente correto, estabelecendo diretrizes para a proteção ambiental, dos recursos hídricos e da biodiversidade local.

Gestão de Riscos e Desastres: Responder pela coordenação da Defesa Civil no âmbito municipal.

Secretário Muncipal de Cultura e Turismo

Responsável: Secretário - Irlan Antônio da Silva

Atribuições

A função da Secretaria Municipal de Cultura é elaborar, implantar e gerir a política cultural do município, promovendo a cultura, incentivando a criação artística e intelectual, preservando o patrimônio cultural e fomentando o acesso da população aos bens culturais.

Competências

A competência da Secretaria Municipal de Cultura geralmente abrange a gestão da política cultural municipal, incluindo a promoção, preservação e difusão da cultura, bem como a gestão de espaços e equipamentos culturais. Isso inclui a implementação do Plano Municipal de Cultura, a gestão do Sistema Municipal de Cultura, a promoção de eventos culturais e a proteção do patrimônio cultural.

Secretária Municipal de Saúde

Responsável: Secretário - Katyane de Barros Cavalcante Costa

Atribuições

Para o cumprimento de suas finalidades institucionais, compete à Secretaria Municipal de Saúde:

Gerir o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal;

Promover a assistência à saúde, planejando e executando as ações pertinentes;

Elaborar periodicamente o Plano Municipal de Saúde, respeitadas as prioridades e estratégias municipais;

Administrar o Fundo Municipal de Saúde e seus recursos financeiros;

Participar da elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde na esfera municipal;

Sugerir medidas administrativas e legislativas ao Prefeito Municipal para o aprimoramento da saúde pública;

Zelar pela compatibilização das normas técnicas locais com as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde;

Promover a fiscalização dos ambientes de trabalho, visando minimizar e remover riscos à saúde dos trabalhadores;

Implementar e gerenciar os sistemas de informação em saúde no âmbito municipal;

Planejar e desenvolver ações contínuas de vigilância sanitária;

Acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de saúde e mortalidade no território municipal;

Planejar e executar ações de controle do meio ambiente, bem como das condições de saneamento básico no município;

Celebrar consórcios e convênios intermunicipais visando à formação de sistemas integrados de saúde, conforme indicação técnica;

Fiscalizar o funcionamento de serviços, estabelecimentos e departamentos médicos, sejam públicos ou privados.

Competências

A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão da Administração Pública Municipal responsável por formular, gerir e executar a política municipal de saúde, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a promoção, proteção e recuperação da saúde da população, além da gestão dos recursos e vigilância no âmbito do município.

Procuradoria Geral do Município

Responsável: Procurador - Luiz Gustavo Souza de Oliveira

Atribuições

A Procuradoria Geral do Município é o órgão responsável pela representação jurídica, consultoria e defesa dos interesses legais do município. De modo geral, as suas atribuições compreendem:

• Representação Judicial e Extrajudicial: Defender o município em processos judiciais e administrativos perante qualquer instância ou tribunal, incluindo os Tribunais de Contas.

• Consultoria e Assessoria Jurídica: Emitir pareceres jurídicos, orientar o Poder Executivo e auxiliar na elaboração de projetos de lei, decretos, portarias e atos normativos.

• Cobrança da Dívida Ativa: Promover, de forma privativa, a cobrança amigável ou judicial dos débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa.

• Procedimentos Disciplinares: Instaurar e processar sindicâncias, inquéritos administrativos e procedimentos disciplinares contra servidores.

• Defesa da Legislação e Interesse Público: Zelar pelo cumprimento das leis e requisitar informações ou força policial para a execução das ações de poder de polícia e proteção ao interesse público.

Competências

Secretária Municipal da Mulher, Juventude e do Idoso

Responsável: Secretário - Malena Andrade de Morais

Atribuições

Ações Assistenciais e Diagnósticos: Coordenar e programar ações assistenciais para mulheres; desenvolver pesquisas e diagnósticos sobre a situação da mulher no município e estruturar um banco de dados unificado.

Produção e Difusão de Material Educativo: Elaborar e divulgar materiais informativos sobre os direitos, garantias e papel social da mulher, além de denunciar práticas discriminatórias.

Capacitação e Relações de Trabalho: Formar e treinar os servidores públicos municipais, em parceria com outras secretarias, para eliminar discriminações de gênero no atendimento e no ambiente de trabalho.

Execução de Projetos Inovadores e Convênios: Elaborar e executar projetos e programas sociais específicos/inovadores e propor a celebração e o acompanhamento de convênios voltados à mulher.

Articulação Interinstitucional e Rede de Proteção: Articular ações com órgãos governamentais, não governamentais, Conselho Tutelar e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente para o planejamento de políticas conjuntas.

Execução de Atendimento a Situações de Risco: Planejar e executar programas e ações de atendimento diferenciado para crianças, adolescentes e idosos em estado de necessidade ou em situação de risco pessoal e social.

Competências

Defesa dos Direitos e Igualdade de Gênero: Formular, propor, coordenar e acompanhar as políticas públicas pela ótica de gênero, promovendo a defesa dos direitos da mulher em articulação com as secretarias afins.

Combate à Violência e Discriminação: Desenvolver diretrizes de prevenção e correção a todas as formas de discriminação e violência contra os direitos das mulheres, com foco na atenção à mulher em situação de vulnerabilidade.

Proteção e Inclusão da Juventude e do Idoso: Formular e coordenar diretrizes de atendimento, inclusão e proteção integral voltadas à infância, à juventude e à pessoa idosa.

Implementação de Legislações Específicas: Promover e acompanhar a aplicação dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Estatuto do Idoso no âmbito de sua atuação.

Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

Responsável: Secretário - Maria Auxiliadora da Silva

Atribuições

Gestão de Benefícios Eventuais: Destinar recursos financeiros e efetuar o pagamento do auxílio-funeral, de acordo com as especificações da legislação pertinente ou decretos regulamentadores.

Execução de Programas de Combate à Pobreza: Executar projetos diretos de enfrentamento à pobreza — incluindo parcerias e convênios com entidades não governamentais — prestando atendimento integral a idosos e pessoas com deficiência.

Atendimento a Emergências: Organizar e prestar atendimento em ações assistenciais de caráter emergencial.

Assessoria e Suporte Técnico: Prestar suporte e assessoramento técnico de forma continuada às entidades e organizações sociais atuantes no município.

Cadastro e Controle de Entidades: Coordenar e manter devidamente atualizado o sistema de cadastro das entidades e organizações de assistência social atuantes na jurisdição.

Prestação de Contas e Controle Social: Submeter relatórios trimestrais e anuais de execução de atividades.

Competências

Formulação da Política Pública Local: Formular e propor a Política de Assistência Social do Município, estabelecendo as suas normas gerais, os critérios de prioridade e de elegibilidade, bem como os padrões de qualidade para serviços, benefícios, planos, programas e projetos.

Articulação da Rede Assistencial: Exercer a coordenação geral e a articulação de todas as ações governamentais e não governamentais no campo da assistência social no município.

Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos: Formular a política municipal para a qualificação sistemática e continuada dos recursos humanos atuantes no setor da assistência social.

Garantia de Direitos e Proteção Social: Garantir a prestação dos serviços assistenciais estabelecidos pelo arcabouço normativo da assistência social (conforme previsto no artigo 23 da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS).

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Responsável: Secretário - Paulo Henrique Mendonça de Morais

Atribuições

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade é o órgão central responsável pela gestão financeira, tributária, contábil e orçamentária do município. De modo geral, suas atribuições compreendem:

• Gestão Tributária e Arrecadação: Lançar, fiscalizar e arrecadar tributos e taxas municipais, gerenciando a política fiscal da administração pública.

• Contabilidade e Finanças: Manter o controle da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial do município, administrando os pagamentos, receitas e despesas.

• Gestão Orçamentária e Planejamento: Acompanhar o orçamento público e elaborar os instrumentos de planejamento (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA).

• Controle da Dívida e Prestação de Contas: Monitorar a dívida pública municipal e prestar contas periodicamente aos órgãos fiscalizadores (como os Tribunais de Contas) e à sociedade.

Competências

Compete à Secretaria:

1. Coordenar e executar as atividades de lançamentos e arrecadação dos tributos e taxas municipais, elaborando o plano de metas fiscais;

2. Manter e executar, mediante serviço próprio, os trabalhos de contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial, das receitas e despesas públicas, elaborando o Plano de Contas do Município, inclusive por meio de assessoria contábil especializada;

3. Movimentar e controlar os recursos da conta geral de arrecadação e de convênios, assim como dos fundos municipais, administrados por outras secretarias e órgãos colegiados, integrantes da administração municipal;

4. Manter sistema de controle da dívida pública, destinado a avaliar sua evolução para programação de suas eventuais amortizações;

5. Manter sistema atualizado de dados sobre a receita e despesa do Poder Executivo, bem como o acompanhamento orçamentário e elaboração do Plano Plurianual da Administração (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA);

6. Elaborar a prestação de contas do município, sua divulgação e remessa aos órgãos competentes e ao povo em geral, nos moldes e termos da legislação vigente.

Secretário de Gestão Pública

Responsável: Secretário - Paulo Henrique Mendonça de Morais Filho

Atribuições

A Secretaria Municipal de Gestão Pública é o órgão central responsável pela administração interna e operacional da Prefeitura. De modo geral, suas atribuições consistem em:

• Gestão de Pessoas: Administrar o quadro de servidores municipais, os registros funcionais, a folha de pagamento e os serviços de medicina/perícia médica.

• Patrimônio e Infraestrutura Operacional: Zelar pelo controle do patrimônio móvel e imóvel do município, pela vigilância dos prédios públicos e pela manutenção dos serviços de iluminação pública e cemitérios.

• Compras e Logística: Centralizar os processos de compras, licitações, gestão de contratos, convênios e armazenamento de materiais no almoxarifado.

• Serviços Urbanos Operacionais: Gerenciar os serviços de limpeza urbana, conservação de vias públicas, terrenos e remoção de entulhos no perímetro urbano.

• Documentação e Tecnologia: Manter a gestão do protocolo geral, tramitação e arquivo de processos administrativos, além de dar suporte à tecnologia da informação.

Competências

A Secretaria Municipal de Gestão Pública funciona como o núcleo administrativo e operacional da Prefeitura de Joaquim Gomes/AL. A sua principal finalidade é garantir o suporte técnico, logístico e de recursos humanos para o funcionamento de todas as demais áreas do governo municipal.

• Gestão de Pessoas e Serviços Funcionais: Responsável pelo cadastro de servidores, processamento da folha de pagamento, recolhimento de encargos sociais e exames de perícia médica.

• Patrimônio, Vigilância e Espaço Urbano: Cuida do inventário e proteção dos bens móveis e imóveis do município, da segurança dos prédios públicos, da manutenção da rede de iluminação pública, da gestão dos cemitérios e da conservação de terrenos e vias urbanas.

• Compras, Licitações e Suprimentos: Centraliza os processos licitatórios (pregões e compras diretas) para os órgãos municipais, gere o almoxarifado central e acompanha os contratos e convênios celebrados pela prefeitura.

• Documentação e Tecnologia: Administra o protocolo geral, a recepção de correspondências, a tramitação e o arquivo dos processos administrativos, além de manter a infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) da gestão municipal.

Secretário Municipal de Infraestrutura

Responsável: Secretário - Wallison Jeydson da Silva Venancio

Atribuições

A Secretaria Municipal de Infraestrutura é o órgão responsável pelo planejamento urbano, execução de obras públicas e manutenção da infraestrutura física do município. De modo geral, as suas atribuições compreendem:

• Obras e Edificações Públicas: Planejar, elaborar projetos e executar obras de construção civil para prédios municipais e infraestrutura urbana.

• Urbanismo e Legislação: Fazer cumprir o Plano Diretor, o Código de Posturas e as normas de ocupação do solo, além de fiscalizar edificações.

• Manutenção de Vias e Estradas: Realizar a conservação de estradas vicinais/municipais, pavimentação, calçamento de vias, praças e galerias de águas pluviais.

• Serviços Públicos e Saneamento: Coordenar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto e gerir ações operacionais relativas ao saneamento.

• Limpeza e Descarte de Entulhos: Realizar a remoção de resíduos de construção civil, demolições e entulhos de logradouros públicos.

Competências