Secretário Municipal de Infraestrutura

Compete especificamente à Secretaria de Infraestrutura:

1. Elaborar e executar os projetos de construção civil no município destinados a edificações e demais obras de infraestrutura;

2. Promover, por determinação da autoridade competente, a demolição das obras embargadas ou que ameaçam iminente ruína;

3. Cumprir e fazer cumprir o Plano Diretor e toda a legislação urbanística da cidade de Joaquim Gomes, inclusive no tocante às áreas de tombamento rigoroso;

4. Realizar as ações de limpeza das artérias e logradouros públicos, mantendo serviço apropriado para remoção de entulhos e resíduos sólidos provenientes de demolições e assemelhados;

5. Realizar a manutenção e conservação das vias, praças, galerias de águas pluviais, esgotos, prédios e demais logradouros públicos, no tocante aos serviços de construção civil;

6. Realizar manutenção e melhoria das estradas municipais;

7. Estabelecer diretrizes para a realização da política urbana do município, visando garantir o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes;

8. Programar, coordenar e executar a política urbanística do município;

9. Fiscalizar o cumprimento do Plano Diretor, a obediência ao Código de Posturas do Município e a ocupação do solo;

10. Coordenar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto;

11. Coordenar a manutenção e controle de obras e projetos de calçamento de vias públicas.