Acesso à Informação - Leis Municipais da Prefeitura de Joaquim Gomes
Competência

Número da Lei: Título: Descrição: Data: PDF:
LEI Nº 529 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 LEI MUNICIPAL 28/08/2018
LEI Nº 528 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHAS DE INCENTIVO E ESTÍMULO AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE MEDIANTE SORTEIO DE PRÊMIOS AOS CIDADÃOS LEI MUNICIPAL 28/08/2018
LEI Nº 527 REAJUSTA O VALOR DO DUODÉCIMO REPASSADO PARA A CÂMARA DE VEREADORES LEI MUNICIPAL 22/08/2018
LEI Nº 526 Institui e Regulamenta a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS LEI MUNICIPAL 07/08/2018
LEI Nº 01 A 43 JOAQUIM GOMES ALAGOAS - LEI Nº 01 A 43 LEIS MUNICIPAIS 27/10/2017