Secretaria Municipal de Saúde

Para o cumprimento de suas finalidades institucionais, compete à Secretaria Municipal de Saúde:

Gerir o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal;

Promover a assistência à saúde, planejando e executando as ações pertinentes;

Elaborar periodicamente o Plano Municipal de Saúde, respeitadas as prioridades e estratégias municipais;

Administrar o Fundo Municipal de Saúde e seus recursos financeiros;

Participar da elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde na esfera municipal;

Sugerir medidas administrativas e legislativas ao Prefeito Municipal para o aprimoramento da saúde pública;

Zelar pela compatibilização das normas técnicas locais com as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde;

Promover a fiscalização dos ambientes de trabalho, visando minimizar e remover riscos à saúde dos trabalhadores;

Implementar e gerenciar os sistemas de informação em saúde no âmbito municipal;

Planejar e desenvolver ações contínuas de vigilância sanitária;

Acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de saúde e mortalidade no território municipal;

Planejar e executar ações de controle do meio ambiente, bem como das condições de saneamento básico no município;

Celebrar consórcios e convênios intermunicipais visando à formação de sistemas integrados de saúde, conforme indicação técnica;

Fiscalizar o funcionamento de serviços, estabelecimentos e departamentos médicos, sejam públicos ou privados.