Para reforçar os cuidados com a proteção de crianças e adolescentes, a Secretaria Municipal de Educação de Joaquim Gomes promoveu, nesta segunda-feira (27), a formação “Proteção e Escuta na Escola” que habilita educadores a identificar, acolher e encaminhar corretamente casos de violência contra o público infanto-juvenil.
Diretores e coordenadores pedagógicos da rede municipal participaram da capacitação, que aconteceu no auditório da secretaria.
A iniciativa está alinhada à Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, e reforça o compromisso do município com a garantia dos direitos fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O treinamento preparou os gestores escolares para atuar com técnica e sensibilidade diante de situações de vulnerabilidade, com foco especial em evitar a revitimização, prática em que a criança ou adolescente é exposto repetidamente a relatos do trauma. A formação deixa claro o papel da escola: realizar a escuta para proteção e cuidado, e não para fins investigativos, função reservada a órgãos especializados.
Entre os eixos abordados estão a identificação de sinais de violência, como mudanças comportamentais e físicas nos alunos, além da construção de planos institucionais de resposta a situações de risco, conforme previsto pelo Programa Escola que Protege do MEC, regulamentado pelo Decreto nº 12.006/2024.
A capacitação também destacou a importância da atuação em rede, articulando a escola com o Conselho Tutelar, a Secretaria de Saúde e a Assistência Social do município. Essa integração garante que nenhum caso fique sem o encaminhamento adequado e que a criança receba suporte completo de toda a rede de proteção municipal.
